Ainda bem que acabou em diplomacia!

O Comando da Marinha considera "críticos" seus recursos operacionais e o sintoma mais expressivo da situação é revelado pela Força Aeronaval, estacionada na base de São Pedro da Aldeia (RJ). Ali, estão, sem condições de vôo, 21 dos 23 caças A-4M Skyhawk (rebatizados AF-1 no Brasil) adquiridos do Kuwait, em 1997, para equipar o porta-aviões São Paulo.

Os dois únicos caças disponíveis são considerados "aptos com restrições". O problema não é falta de dinheiro: só de royalties do petróleo, garantidos por lei, porém retidos no Ministério da Fazenda, a Marinha tem R$ 3 bilhões.

O tamanho da crise está detalhado em um relatório feito pelo comandante da Força, almirante Júlio Soares de Moura Neto. O documento, enviado à Casa Civil, continua sem resposta.

Dos 23 navios da frota, 11 estão imobilizados e 10 apresentam problemas, restam apenas dois "em perfeito estado".

Dos cinco submarinos, dois estão completamente parados, dois estão funcionando com restrições e apenas um está "em bom estado". No caso dos helicópteros, a situação não é diferente: dos 58 existentes, 27 estão imobilizados e 31 em uso sob restrições. Há um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voou em um deles, na Antártida, entre a estação chilena e a estação brasileira.
Exército e Aeronáutica

A radiografia não é diferente nos outros comandos.

No Exército, 78% dos blindados estão sucateados e 84% deles foram fabricados na era pré-informática. Sobre a Aeronáutica, em setembro, o comandante Juniti Saito disse, no Congresso, que só 37% dos aviões tinham condições de voar. Agora, a porcentagem subiu para 80% dos meios da Força Aérea Brasileira.

Fonte: Agência Estado

Colaboração: Arthur Brasil

STA nº 118 AgRg-RJ - Importação de pneus usados.
Proibição geral de importações de bens de consumo ou matéria-prima usada. Grave lesão ao manifesto e inafastável interesse público decorrente da efetiva possibilidade de danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde - CR art. 225. Somente entre o período compreendido entre as portarias DECEX 1/92 e 18/92 é que se permitiu a importação de bens de consumo usados. Todavia, o Tribunal Arbitral do mercosul decidiu que entre países integrantes do referido Tratado, é possível a importação de bens de consumo usados, no caso, pneus recauchutados e remoldados. Veja o conflito Livre Iniciativa e Interesse Público (meio ambiente). O exercício da atividade econômica de importação, calcados nos artigos da CR 170 e 170, V ponderados frente aos artigos 170, VI e 225, tendo os pneumáticos como fonte de proliferação e disseminação de vetores. Proibida a importação, salvo em âmbito do mercosul.

MS nº 22801 - DF quebra de Sigilo Bancário, Bacen x Tribunal de Contas da União

Bacen impetrou MS contra ato do TCU em que, durante auditoria no Bacen, exigiu-se acesso às contas-transações constantes do SISBACEN. O STF em decisão por maioria concedeu a segurança ao BaCen. A Lei Complementar 105/01, que dispôs acerca do sigilo bancário das operações financeiras, não conferiu ao TCU poderes para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes do BaCen. A quebra de sigilo bancário somente pode se dar por determinação judicial, por determinação do Poder legislativo Federal, após aprovação em plenário de uma das Casas, ou após aprovação em plenário de CPI.

ACO nº 876 - MCAgRg - BA Conselho federal da OAB - Seccional e Ação Civil Pública.

Legitimidade para propositura de ACP visando sobrestar plano de transposição do Rio São Francisco. Seccionais da BA e SE entraram com ACP contra a União. Como a decisão atingiria contornos além daqueles estados, a legitimidade da propositura cabe ao Conselho Federal da OAB.

HC 90995 - SP Atipicidade Temporária.

Lei nº 10.826/03: superveniência de norma penal descriminalizante. Conduta delituosa (posse de arma de fogo) realizada sob a égide da lei anterior (Lei nº 9.437/97). A atipicidade temporária trazida pela lei nova caracterizaria abolitio criminis? Não foi essa a interpretação dos tribunais. Não obstante tenha tornada a conduta atípica, durante o interregno temporal assinalado, não houve subtração, pela lei nova, da ilicitude penal da conduta. A posse de arma de fogo era prevista como conduta típica na Lei nº 9.437/97 e continuou a ser prevista e punida com maior rigor pela lei superveniente. Desta forma, caracterizou-se atipicidade transitória, ou seja, norma temporária sem força retroativa.

Lula, Uribe, Chavez e Correa

Lula tenta auxiliar na obtenção de uma saída negociada no conflito diplomático que opõe Colômbia e Equador - estimulado tal contenda por Chávez. Ainda não travestido de mediador do conflito, Lula conversou com Álvaro Uribe e Rafael Correa.

Em entrevista, o chanceler Amorim disse que panos quentes dependem de um pedido de desculpas da Colômbia ao Equador. Todavia, Uribe disse que, do seu ponto de vista, as escusas já foram manifestadas.

O problema, tonificado por manifestações belicistas de Chávez, será tema de uma plenária da OEA , em Washington.

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), hoje senador, tornou-se obcecado pesquisador do esforço armamentista de Hugo Chávez. Vem vociferando contra o perfil belicista do presidente da Venezuela desde o ano passado.

Sarney situava na casa dos US$ 4 bilhões os investimentos de Caracas em armas. Nesta segunda-feira (3), ele atualizou sua contabilidade. Disse que, entre aquisições e encomendas, Chavez já investiu US$ 7,1 bilhões em equipamentos bélicos.

Chávez compra radares de defesa aérea da China; veículos de transporte de tropas, helicópteros de ataque, rifles, caças, radares e submarinos da Rússia.

Como evidência de suas preocupações, Sarney recorre ao conflito entre Colômbia e Equador, iniciado no final de semana. “A primeira reação de Chavéz ao incidente não foi a de negociar uma solução pacífica. Chávez disse: vamos mandar divisões blindadas para fronteira".